Irregularidades nas Avaliações - balanço e soluções

Após algumas queixas, ISELeaks realizou mais um questionário destinado a apurar e denunciar situações de incumprimento pedagógico.
É de salientar que os cursos que receberam mais queixas foram os de Fracas (em particular LEIC), seguindo-se LEM.

Em Fracas, as principais irregularidades são o incumprimento das Fichas de Unidade Curricular, a existência de fichas eliminatórias (violação da 2.1 do NAC) e ainda a recusa em revelar os critérios de avaliação usados (violando a norma 1.11), com a justificação do desconhecimento dos critérios usados.

Tais situações ocorreram pelo menos em MPD (docente Miguel Gamboa Carvalho) e em PI (docente Luís Falcão), onde ambos docentes, em situações distintas, utilizaram linguagem corriqueira e abuso de confiança para com os alunos em causa, o que configura uma violação do próprio Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, regulado pelo Decreto-Lei nº.181./81 e respetivas consolidações, nomeadamente o artigo 2º-A/1, que refere como uma das funções dos Docentes, abrangidos pelo mesmo diploma, 'orientar os estudantes'"

Dava a gravidade, foram realizados requerimentos, endereçados à presidência do ISEL, Conselho Pedagógico e Coordenador do Curso, requerendo  "a anulação dos efeitos de reprovação que a decisão ilegal do docente levou a cabo" e ser avaliado, em época especial "por outro docente, já que fica patente que o docente não tem condições de imparcialidade", estando de momento a aguardar resposta. No entanto, tudo indica que o resultado será positivo, pelo menos no que diz respeito à época especial.

O docente Miguel Gamboa é também reconhecido pelas más práticas recorrentes, marcando regularmente fichas de UC de MPD e AVE, as 2 cadeiras que lecciona, do mesmo semestre, para o mesmo dia, estando eventualmente em causa a norma 2.2.1, das normas de avaliação do ISEL.

Ainda em PI, o docente Luís Falcão procura impedir alguns alunos de se inscreverem à cadeira, alegando que não cumpriam os requisitos (as precedências) e recusando-se a avaliar os mesmos. De pois de um requerimento enviado para os mesmos orgãos, obteve-se uma resposta falaciosa por parte do coordenador do curso,Fernando Sousa, onde era referido que o aluno em causa não cumpria determinadas normas de progressão (alegadamente, um aluno não pode fazer cadeiras no ano superior aquele em que se encontra) nem as precedências. No entanto, após contacto com a presidência do ISEL, confirmou-se o que já se sabia: NÃO EXISTEM PRECEDÊNCIAS NO ISEL, nem a norma de progressão em causa.

Segundo as denúncias apresentadas, ocorre algo semelhante em LEIM, com o docente Jorge Pais, que se recusou a realizar revisões de prova e agride verbalmente os alunos durante as aulas e exames.

Em Mecânica a história já nos era conhecida, com o docente José Manuel Simões de Tecnologia Mecânica I (LEM) a coagir alguns alunos a entregar uma "Carta de Desistência". Esta situação já ocorre há vários anos. 

Relembramos que no passado já havíamos mencionado alguns destes incumprimentos. Alguns destes continuam-se a repetir. 

Deixamos aqui 2 documentos para consulta:
Normas de Avaliação de Conhecimentos (NAC)- http://bit.ly/299WvAe
Normas de progressão(NP) -  http://bit.ly/29gUo0F 

Aproveitamos para disponibilizar algumas FUCs. Assim que tivermos mais,iremos completar esta página.
FUCs de LEIC (e UCs comuns de Fracas) -versão mais recente  http://bit.ly/2auKMOq

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Eis algumas das denuncias que nos foram entregues:

Nota: As denúncias foram publicadas tal como foram entregues, sem qualquer edição, não representando a posição do ISELeaks.

Curso: LEIC  - (MPD, PI,AVE,Geral)

Curso: LEIM - (FSO,CF,MDP)

Curso: LEETC - (PG2)

Curso: LEM - (Gestão de Produção, TecMec1)

Em breve iremos apresentar um pequeno "guia" com propostas de solução para os lesados por estas irregularidades.

Posição do IPL - "Contrato entre o Governo e os Politénicos no âmbito do Compromisso com a Ciência e o Conhecimento"

Comunicado enviado pelo presidente do IPL, a toda a comunidade académica do instituto, sobre a recusa da assinatura do “Contrato entre o Governo e os Politécnicos Públicos Portugueses no âmbito do Compromisso com a Ciência e o Conhecimento", não assinado apenas pelos Politécnicos de Lisboa, Coimbra e Porto.

"À Comunidade Académica IPL,
Na sequência do Contrato proposto pelo Governo aos Politécnicos, no âmbito do Compromisso com a Ciência e o Conhecimento  o Instituto Politécnico de Lisboa, dá a conhecer à comunidade académica do IPL a posição da instituição perante o que considera ser um "aprofundar artificialmente o fosso entre os dois subsistemas do regime binário do ensino superior, quando a prática de universidades e politécnicos das três últimas décadas o reduziu. O Governo, ao dirigir-se aos Politécnicos Públicos como um todo homogéneo, menospreza redutoramente os maiores, instalados em grandes áreas metropolitanas, como o IPL, que oferecem formações de natureza e dimensão nacional e internacional, e não apenas regional ou local." (ver posição do IPL)

No dia 14 de julho, os Politécnicos de Lisboa, Coimbra e Porto foram recebidos na Comissão Parlamentar para a Educação e Ciência, onde tiveram oportunidade de expor os motivos da recusa da assinatura do referido documento, que decorreu dois dias depois, em Guimarães (Ver noticia).No dia 15 de julho, o Politécnico de Lisboa difundiu um Comunicado de Imprensa aos meios de Comunicação Social, explicando as razões que levaram a esta tomada de posição (ver Comunicado de Imprensa).
No dia 16 de julho decorreu a cerimónia de assinatura do documento proposto pelo Governo, na qual não estiveram presentes os Politécnicos de Lisboa, Coimbra e Porto, dando origem a comentários feitos pelo Ministro Manuel Heitor a vários meios de Comunicação Social, acusando estas instituições de serem movidas por "interesses individuais". 

Em resposta à declarações do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os Politécnicos de Lisboa, Coimbra e Porto reafirmam que a recusa da assinatura do "Compromisso com o Conhecimento e a Ciência", não se deveu a "interesses individuais", mas por não existirem, no documento, critérios de atribuição de financiamento às instituições de ensino superior. Exercendo o seu direito de resposta difundiram um Comunicado conjunto expondo, uma vez mais, a sua tomada de posição (ver Comunicado).
Caderno de Imprensa
Saudações Académicas,
O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa
Elmano Margato "

COMUNICADO (18/07/2016):

Na sequência das declarações do Sr. Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, proferidas à imprensa por ocasião da assinatura em Guimarães, no dia 16 de Julho, do designado “Contrato entre o Governo e os Politécnicos Públicos Portugueses no âmbito do Compromisso com a Ciência e o Conhecimento”, os Politécnicos de Lisboa, Coimbra e Porto, conscientes da sua responsabilidade social vêm esclarecer o seguinte:

1- As razões que levaram os Politécnicos de Lisboa, Coimbra e Porto a não assinarem o Contrato estão documentadas e são do conhecimento da tutela desde o início da discussão pública deste documento.

2- A decisão de não assinatura do referido Contrato, não é um ato individual dos presidentes destas três instituições mas uma decisão conhecida, apoiada e sufragada pelos seus Conselhos Gerais, órgãos máximos de governo destas três instituições de ensino superior.

3- Os Politécnicos de Lisboa, Coimbra e Porto assumiram durante todo o processo uma postura de respeito institucional pela tutela que não é compatível com os termos que o senhor ministro utilizou para se referir publicamente à nossa divergência de opiniões em relação às opções políticas traduzidas neste Contrato, divergência que assumimos de forma institucional e sempre dentro dos limites que a Lei e a Democracia nos conferem.

4- A discordância dos Politécnicos de Lisboa, Coimbra e Porto em relação ao “Contrato entre o Governo e os Politécnicos Públicos Portugueses no âmbito do Compromisso com a Ciência e o Conhecimento” assenta em dois aspetos fundamentais:

1. Ausência de qualquer referência à necessidade de se voltar a proceder à distribuição das verbas do Orçamento de Estado pelas Instituições de Ensino Superior, universitárias e politécnicas, através de critérios claros e transparentes, traduzidos numa fórmula de financiamento; e

1. Adoção por parte do MCTES de um conceito de ensino politécnico redutor e assente em preconceitos sociais e académicos, que consideramos ultrapassados, sobre o que deve ser o ensino politécnico.

5- Os Politécnico de Lisboa, Porto e Coimbra nunca entenderam que a solução do financiamento do ensino superior devia passar pelo corte no orçamento de qualquer instituição de ensino superior, mas pela transparência de critérios e regras, necessariamente aplicados de modo gradativo e contratualizado.

6- A última aplicação da Lei de Financiamento da Ensino Superior data de 2006. As oscilações ocorridas nos últimos 10 anos, nunca se traduziram em qualquer atualização da distribuição orçamental, corrigindo ou minorando a situação de forte desequilíbrio financeiro das instituições. A proposta do MCTES mantém esta situação e não dá qualquer perspetiva para a resolução deste problema.

7- O texto do Contrato não respeita a diversidade e capacidade instalada nas instituições, impondo antes, de forma uniforme e não contextualizada, um modelo de desenvolvimento redutor da sua ação, que traduz a intenção de desvalorização social e académica do subsistema politécnico com a qual não podemos estar de acordo.

8- O Contrato ignora completamente a possibilidade de os Politécnicos poderem vir a ser responsáveis, depois de avaliados positivamente pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, por cursos do 3.º ciclo do ensino superior, como tem sido defendido por estes três politécnicos há muito tempo.

9- Destas posições, aqui sumariadas, foi dado conhecimento alargado e fundamentado ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em devido tempo e ao longo de várias semanas, individualmente comunicados por cada um destes Politécnicos, sem que da tutela tivéssemos recebido uma proposta sólida de entendimento.

Os Politécnicos de Lisboa, Coimbra e Porto, representam mais de 40% do Ensino Politécnico. Não são conduzidos por caprichos conjunturais ou por preconceitos autoinfligidos. Na base da nossa posição está a aspiração legítima por critérios claros, transparentes e justos. Por uma avaliação criteriosa da qualidade do que somos e fazemos.

18.07.2016

Os Presidentes dos Politécnicos de Lisboa, Coimbra e Porto

Elmano Margato

Rui Antunes

Rosário Gambôa

Posição do Instituto Politécnico de Lisboa

Caderno de Imprensa