Propinas: E-mail a enviar à direcção do ISEL

Tal como referimos no nosso comunicado em https://www.facebook.com/notes/iseleaks/esclarecimento-propinas/460263610827960, sugerimos que os alunos demonstrem o seu desagrado perante a direcção do ISEL, através do formulário de contacto disponível no site do ISEL 

https://www.isel.pt/o-isel/isel/contactos  (escolher Presidência e depois Geral) ou através do vosso e-mail, para presidencia@isel.pt e presidente@isel.pt

SUGESTÃO DE MENSAGEM

Assunto: Pagamento de Propinas

Mensagem: 
Exmos membros da Direcção do ISEL,

Venho por este meio demonstrar o meu desagrado para com as datas estabelecidas para o pagamento da primeira prestação e de taxas acessórias.
Estou consciente de que a actual situação do pagamento de propinas está de acordo com o "Regulamento, prazos e procedimentos a adotar no pagamento de propinas" do IPL. Contudo, tal como os mesmos referem na revisão do mesmo regulamento (Despacho n.º 9836/2014), existe uma "necessidade de flexibilizar o processo de pagamentos de propinas nas escolas do Instituto Politécnico de Lisboa de modo a ajustá -lo à realidade socioeconómica acima referida e, ao mesmo tempo, obter um melhor funcionamento dos serviços" .  

Assim sendo, estamos perante uma questão de bom senso:  

-Tendo em conta que a maioria dos cidadãos são remunerados no fim do mês, trata-se de um ato violento solicitar o pagamento de quase 300€ a meio do mês. Tendo em conta o atual contexto socioeconómico do país, muitos cidadãos não têm liquidez para tal e tal impedirá a inscrição de muitos alunos deste instituto, pelo menos de forma equalitária.

-Não obstante, a Lei geral do financiamento do ensino superior prevê o Princípio da democraticidade, "entendido como o direito conferido aos cidadãos de (...)acederem aos graus mais elevados do ensino (...) sem restrições de natureza económica ou outra. " Fazendo as propinas parte do financiamento do ensino superior, a norma imposta pelo instituto e pelo IPL pode ser considerada uma violação deste mesmo principio, pois tal impede a inscrição para atos académicos, incluindo a escolha de disciplinas e de turmas.

Estando a par desta situação, venho solicitar a V.Ex^as que apresentem uma solução para os alunos que se encontram nesta situação, com a maior celeridade possível.

 Agradeço desde já a disponibilidade.